A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece nesta terça-feira, dia 18 de julho, das oito horas da manhã às cinco horas da tarde, marcará um debate sobre as demandas e direitos da população na área da assistência social. O encontro terá como tema nacional: “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Suas): o Suas que temos e o Suas que queremos” e será realizado no salão Paroquial Nossa Senhora do Rosário, na Praça Antônio Giovani Lanzi, n°75, na Capela.

O encontro terá cinco eixos para estabelecer as prioridades da assistência social para os próximos dois anos, além de eleger quatro delegados titulares e quatro delegados suplentes que levarão as propostas, programas e projetos para a Conferência Estadual, prevista para ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023. O evento é aberto ao público mediante inscrição efetuada no local e no início da reunião.

Os cinco eixos abordados na conferência da secretaria de assistência social serão: financiamento da assistência social no município, estado e união; controle social, monitoramento e a avaliação constantes realizadas pelo conselho municipal de assistência social e setor de vigilância socioassistencial de Mogi Guaçu e os usuários dos serviços, em vista ao controle dos recursos investidos e a qualidade dos serviços concedidos.

A articulação para estruturar os trabalhos ofertados pela assistência social que necessitam de parceria entre secretarias; serviços, projetos e programas cedidos pela pasta, buscando melhorar sua qualidade; e por último, os benefícios de transferência de renda, como o cadastro único e o bolsa família. O encontro é organizado pela secretaria municipal de assistência social e pelo conselho municipal de assistência social.

A Secretaria da Assistência Social reforça a importância do encontro e aponta que quando as famílias não conseguem suprir suas próprias necessidades é dever do estado suprir tais demandas.

A lei orgânica da assistência social, a loas, aprovada em 1993, estabelece que a política da assistência social deverá ser desenvolvida, a partir da realização dessas conferências, uma vez que nelas se planejam a política e as responsabilidades de cada ente federado e, assim, busca garantir aos sujeitos o direito a ter direitos, o princípio de ser cidadão.

Cerca de 200 pessoas devem participar da Conferência Municipal, entre representantes da sociedade civil, do poder executivo, legislativo, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).