Cadastro do Ministério da Previdência Social sofrerá alterações

Os cadastros do Ministério da Previdência Social passarão a incluir informações de raça, cor e etnia, além de nome social, identidade de gênero e orientação sexual. A medida valerá para todos os segurados do Inss e para os servidores da previdência.

Em um campo único deverá conter a informação se o cadastrado é amarelo, branco, pardo, preto ou indígena. Além disso, será garantido o direito de pessoas transexuais e travestis utilizarem o nome social, que deverá ser incluído acima do nome civil e em destaque.

Para os servidores do Inss, o nome social poderá ser utilizado no cadastro da previdência para identificação em crachá, uso do correio eletrônico e demais comunicações internas. Nos novos formulários da previdência, o segurado poderá indicar sua orientação sexual e a identidade de gênero. //

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de uma portaria. O Inss terá 180 dias para adaptar às novas regras.

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