Câmara dos Deputados aprova reforma tributária no Brasil

Aprovada em dois turnos na câmara dos deputados, a reforma tributária propõe a criação do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA. Ele unifica tributos e será criado em dois tipos: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e a Contribuição Sobre Bens e Serviços, a CBS, que ainda não tiveram as alíquotas definidas.

O primeiro deles vai substituir o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, enquanto o segundo vai unificar as contribuições do Pis, Cofins e Ipi.

O IVA pretende simplificar o modelo tributário nacional, além de evitar a cobrança cumulativa ao longo da cadeia de produção e impedir a bitributação.

A reforma tributária ainda vai passar por duas votações no senado e, se houver mudanças significativas, será devolvida para análise da câmara. Depois que o texto for aprovado, as novas regras vão levar algum tempo para entrar em vigor.

A implementação está prevista para começar a partir de 2026, mas somente em 2033 os tributos deverão ser substituídos integralmente pelo novo imposto.

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