A prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Fazenda e seu Departamento de Tributos, deu início à inscrição de pedidos para a isenção de Iptu 2024 para aposentados, pensionistas, viúvos e usufrutuários. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte possua um único imóvel, nele resida e receba até três salários mínimos.
Os interessados deverão realizar o pedido no Setor de Tributação, que fica localizado na prefeitura municipal, até o dia 27 de dezembro de 2023, de segunda a sexta das nove horas da manhã às quatro e meia da tarde.
É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, carnê de Iptu 2023, cartão magnético do Inss e extrato bancário atualizado Inss. Se for viúvo é necessário apresentar a certidão de óbito do conjugue e se for usufrutuário, a escritura de usufruto.
O pedido pode ser feito por um representante do contribuinte, sendo necessário apresentar toda a documentação.