As mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar terão direito a 10% das vagas do sistema nacional do emprego, o Sine. É o que determina o Projeto de Lei 3.878, de 2020, que já passou pela câmara federal e foi aprovado esta semana no senado.

O objetivo é incentivar a mulher a ingressar no mercado de trabalho e conseguir ter autonomia financeira. A proposta também assegura tratamento sigiloso sobre as condições pelas quais a vítima passou.

Caso as vagas prioritárias deixem de ser preenchidas, elas poderão ser destinadas a outras mulheres em geral ou aos demais candidatos. O projeto segue agora para sanção do presidente da república.