Projeto de Lei pode impedir cobrança de tarifa bancária

Um Projeto de Lei impede a cobrança de tarifas bancárias em contas que estão inativas por mais de 60 dias. Pelo texto, em análise na Câmara Federal, a instituição deverá consultar o cliente sobre o interesse em manter ou não a conta.

Se não houver resposta no prazo de 30 dias, ela poderá ser encerrada pelo banco. A proposta pretende evitar que o cliente passe a acumular dívidas ao deixar de movimentar uma conta.

Muitas pessoas abrem contas apenas para receber salários e esquecem de encerrar quando termina o vínculo empregatício.

O texto será encaminhado para análise das comissões da câmara e, se a regra entrar em vigor, ela terá que ser seguida por todas as instituições que fazem parte do sistema financeiro nacional.

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