A Receita Federal emitiu um alerta para que os microempreendedores individuais tomem cuidado na hora de fazer a declaração anual de faturamento.

O prazo para entrega obrigatória do documento encerra no dia 31 de maio. A receita informa que o MEI deve incluir na declaração todos os ganhos obtidos no ano de 2023, como vendas e prestações de serviço.

O valor máximo que um microempreendedor pode faturar por ano é 81 mil reais. Outro alerta da receita é para que o MEI não esqueça de declarar caso tenha contratado algum funcionário no ano passado.

Vale destacar que a declaração errada pode acarretar no cancelamento do CNPJ. Desta vez quem faz o alerta é o Conselho Nacional de Contabilidade.

Além disso, o MEI pode ter a emissão de nota fiscal bloqueada e as contribuições do simples, como o INSS do microempreendedor, passam a não ser contabilizadas.

Mesmo quem não faturou nada em 2023 deve fazer a declaração. Caso o MEI tenha encerrado as atividades no ano passado, é preciso, mesmo assim, declarar o período em que esteve ativo.