Regularização de lotes Martinho Prado – Mogi Guaçu

A prefeitura de Mogi Guaçu, por intermédio da secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento urbano, e o programa cidade legal, do governo do estado, estão convocando os proprietários dos imóveis localizados no núcleo parcelamento vila esperança para regularização fundiária dos lotes. O local fica no distrito de Martinho Prado Júnior e é conhecido por rua dos alagoanos.

O processo de regularização é feito em várias etapas e o cadastramento social é uma delas, uma vez que nesta fase do programa, os proprietários apresentam as documentações pessoais e também do lote para que sejam encaminhados para o cartório.
O programa de regularização fundiária tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas em situação de irregularidade. Nos dias 29, 30 e 31 de julho, os moradores do núcleo parcelamento vila esperança vão receber a visita da equipe de cadastramento do programa e, para facilitar o processo, os documentos devem já estar separados.

Até mesmo o proprietário que já tenha a matrícula do imóvel deve participar do processo.
 
Documentos necessários para o preenchimento do cadastro:
Rg e cpf (caso seja casado, documento de ambos)
Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo (a))
Pacto antinupcial
Formal de partilha (se divorciado)
1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016
1 comprovante de residência atual
Carnê do iptu
Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda,
Declarações, recibos ou outros)

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